Muitas pessoas têm dúvidas de como funciona o Seguro Desemprego 2022 e quais são os requisitos para realizar o pedido do benefício. Por conta disso, separamos as principais informações sobre como solicitar e acompanhar a requisição e todas as dicas de como funciona o Seguro Desemprego 2022. Confira!
GUIA DE CONTEÚDO
O que é Seguro Desemprego?
O Seguro Desemprego é um benefício pago ao trabalhador demitido sem justa causa e pode ser liberado também alguns casos específicos. Protegido pela lei 7998/90 e configura como sendo os maiores direitos conquistados pelo trabalhador brasileiro.
Os grupos que tem direito ao recebimento do benefício são os trabalhadores formais ou de categoria doméstica que foram demitidos sem justa causa ou por meio de dispensa indireta, pescadores durante a fase do defeso, libertos em regime de escravidão ou trabalhadores que se afastaram para realizar algum tipo de curso, ou especialização durante o período laboral.
O período de defeso é a fase com que os pescadores não podem trabalhar ou realizar algum tipo de pesca. Isso pode ser explicado pelo fato de que o período de defeso faz parte das diretrizes e das normas de conservação ambiental.
Para receber o valor do Seguro Desemprego 2022, o pescador precisa ser profissional tendo a pesca como única fonte de subsistência e de preferência sindicalizado.
Veja a seguir mais detalhes e saiba como funciona o Seguro Desemprego 2022!
Quais são as regras para solicitar o benefício?
O benefício exige que a solicitação seja feita levando em consideração algumas regras e cumprimentos dos requisitos do programa.
Para realizar a petição ou solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador precisa estar desempregado, não ter renda extra para o sustento da família ou não receber benefícios de prestação continuada. Esse último não leva em consideração pensão por morte ou auxílio-acidente.
É importante lembrar que as pessoas que fizeram a solicitação pela primeira vez precisam ter tido um vínculo laboral de pelo menos um ano nos últimos 18 meses.
Já as pessoas que estão no processo de segunda solicitação do benefício precisam ter contribuído com a Previdência por um prazo de no mínimo 9 meses no último ano.
Já o trabalhador que estiver na terceira solicitação do benefício como regra deve ter tido algum vínculo empregatício formal por pelo menos seis meses .
Assim como essas são as regras para recebimento do valor, há algumas ações que podem cancelar a solicitação.
Dentre elas podemos citar recebimento de benefícios além do Seguro Desemprego 2022 como por exemplo, BPC, nova contratação de trabalho ou recebimento de valores frutos de renda extra.
Continue acompanhando mais detalhes e veja como funciona o Seguro Desemprego 2022!
Como funciona o Seguro Desemprego?
Antes da liberação de algum recebimento do benefício é preciso realizar a solicitação dentro do prazo estipulado pela Previdência.
Os trabalhadores formais têm até 120 dias para o pedido, a bolsa qualificação o Seguro Desemprego para pessoas que afastaram do ambiente laboral por motivos de especialização pode ser pedido durante a fase de afastamento.
O empregado doméstico tem até três meses para solicitação do Seguro-Desemprego, pescador artesanal tem até 120 dias e o trabalhador resgatado tem até 90 dias para fazer a solicitação que é chamado de Seguro Defeso 2022.
A quantidade de parcelas pagas variam de 3 a 5 a depender das condições do trabalhador, entretanto, o que se sabe é que o valor pago não pode ser menor que o salário mínimo em vigor.
✓ Veja mais detalhes sobre o Seguro Desemprego:
Após análise dos requisitos, o trabalhador pode fazer a solicitação do benefício de forma online ou presencial. Pelo formato remoto, pode acessar o Portal do Governo Federal ou fazer solicitação por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital disponível na loja de aplicativos do celular.
Caso a solicitação seja feita presencialmente, o trabalhador precisa dirigir em uma das unidades do Sine, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho ou Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
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