Uma das principais indagações entre os brasileiros, é como receber FGTS e PIS/Pasep como herança de falecido em 2022. Por conta disso, separamos as principais novidades de como fazer a requisição dos benefícios, quem tem direito e como receber FGTS e PIS/Pasep como herança de falecido em 2022!
GUIA DE CONTEÚDO
O que é FGTS?
O FGTS também é chamado de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que tem a principal função de amparar o trabalhador em períodos de demissão.
O depósito dos valores é responsabilidade dos empregadores e assim quando o trabalhador é demitido em uma atividade laboral, uma conta é aberta e vinculada o nome dessa pessoa.
Por constantemente ser sacado em Momentos Especiais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é a principal forma de aquisição e financiamento da casa própria, carros e também bastante utilizado para tratamento de saúde.
Criado nos anos 60, o FGTS atualmente é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Entre as pessoas que têm direito ao recebimento do valor estão aquelas que são assistidas pela CLT sendo incluídos Trabalhadores Rurais de caráter avulso, safreiros ou temporários, atletas e empregados domésticos.
O percentual do valor depositado corresponde a 8% do salário mínimo em vigor. Veja a seguir mais detalhes e saiba como receber FGTS e PIS/Pasep como herança de falecido em 2022.
O que é PIS/Pasep?
O PIS PASEP foi criado nos anos 70 com a intenção de proporcionar uma renda aos trabalhadores em geral. Apesar da mesma função, as siglas diferentes se devem ao fato de que o Programa de Integração Social mais conhecido como PIS é para Trabalhadores de iniciativa privada.
Já o PASEP programa de formação do patrimônio do servidor público é para trabalhadores que exercem atividade laboral federal, estadual e municipal. A arrecadação do valor é de responsabilidade da prefeitura dos governos em geral, já o PIS é de responsabilidade das empresas contratantes.
✓ Veja mais informações sobre o FGTS:
O valor liberado tem relação com os dias trabalhados, isto é, as pessoas que se mantiveram firmes em suas atividades e não foram dispensadas pelo prazo de um ano têm direito.
A liberação dos valores de saque para PIS/ PASEP são para as determinadas categorias:
- Pessoas acima de 60 anos;
- Idosos ou pessoas que recebem o BPC;
- Doentes de câncer AIDS;
- Aposentadoria;
- Invalidez;
- Falecimento
Para ter direito, também é necessário que seja contabilizado pelo menos um mês de atividade laboral. Os valores podem ser sacados nas loterias e agências da Caixa, correspondentes ou nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.
Para comprovação da identidade no momento do saque é preciso apresentar um documento oficial com foto, podendo ser RG, CNH, identidade militar ou passaporte. Veja a seguir detalhes de como receber FGTS e PIS/Pasep como herança de falecido em 2022.
Como receber FGTS e PIS/Pasep como herança de falecido em 2022?
Muitas pessoas têm dúvidas a respeito do recebimento do FGTS do PIS PASEP como herança, já que tem muitos boatos de que quando há óbito todos os direitos do trabalhador são cancelados. Essa afirmação é uma falácia.
De acordo com a lei, os dependentes têm direito a realizar o saque integral tanto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quanto do PIS/ PASEP.
O saque deve ser feito de acordo com a relação de dependentes da Previdência. A lista de que as pessoas abaixo podem sacar integralmente e receber os valores do PIS e FGTS são elas:
- Pais;
- Irmãos deficientes ou menores de 21 anos;
- Filhos menores de 21 anos ou deficientes;
- Cônjuges ou companheiros em situação de união estável.
A principal forma de como receber FGTS e PIS/Pasep como herança de falecido em 2022 é presencial.
Sendo assim, além do documento de identificação com foto, é necessário apresentar o número de inscrição no PIS/Pasep 2022, carteira de trabalho do titular da conta, além da certidão de nascimento para crianças, declaração de dependentes e cópia autenticada que comprove o período laboral trabalhado.
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