O FGTS rescisão trabalhista 2022 é um direito de todos os trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa. O texto a seguir tem o intuito informativo e esclarecedor a fim de apresentar as formas para realizar o cálculo, critérios, assim como valor e modos de saque do FGTS rescisão trabalhista 20221!
GUIA DE CONTEÚDO
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem a principal intenção de proteger o trabalhador demitido sem justa causa através de depósitos mensais com a porcentagem de 8% do valor do salário mínimo em vigor.
O responsável pelo depósito é o empregador e quem libera o pagamento é a Caixa Econômica Federal.
O que muitas pessoas não sabem é que o fundo pode abrigar outros vínculos empregatícios anteriores, isto é, as contas inativas e ativas podem estar inseridas conjuntamente.
Como o FGTS é garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho por meio dos artigos 457 e 458, todos os trabalhadores formais têm direito ao depósito e saque.
Dessa forma, entre os grupos inseridos que podem receber o valor do FGTS 2022 estão:
- Demitidos sem justa causa;
- Fechamento da empresa responsável pelo pagamento;
- Aposentados;
- Aquisição do imóvel próprio;
- Idade acima de 70 anos;
- Doenças como AIDS, câncer ou trabalhadores que tenham familiares com doenças em grau terminal;
- Desempregados com mais de 90 dias sem vínculo laboral;
- Fim do contrato entre empregador e empregado.
Nesse último caso, a rescisão do contrato deve acontecer de comum acordo e não é possível a liberação do valor integral, apenas 80%.
A porcentagem depositada geralmente é de 8%, porém, existem casos especiais. O salário do Jovem Aprendiz em 2022 por exemplo, tem o percentual de depósito referente a 2% e as empregadas domésticas têm o referente a 11,2%.
O fundo é corrigido mensalmente e tem rendimento equivalente a 3% ao ano. Portanto, o FGTS rescisão trabalhista 2022 é justamente a possibilidade de sacar o valor em sua totalidade.
Como funciona o FGTS rescisão trabalhista 2022?
O trabalhador que for receber o FGTS rescisão trabalhista 2022 deve dirigir-se à Caixa Econômica Federal depois de 5 dias a partir do pagamento da multa rescisória. Contudo, é importante lembrar que somente dias úteis serão contabilizados.
A solicitação do saque varia do motivo pelo qual o FGTS rescisão trabalhista 2022 será liberado e portanto, os documentos modificam a depender de cada categoria.
Em caso de aposentadoria, deve ser apresentado o documento que comprove o fim das atividades laborais. A certidão é liberada pelo INSS.
Os desempregados devem apresentar a carteira de trabalho comprovando a ausência de vínculos empregatícios.
Em caso de óbito, os dependentes precisam apresentar junto à Caixa a declaração dos dependentes ou alvará judicial comprovando a situação.
Os trabalhadores que tiveram os contratos suspensos devem receber o documento do empregador e entregar ao banco responsável.
Além disso, é possível consultar FGTS 2022 e assim, saber quanto tem direito a receber antes mesmo de dar entrada na rescisão do contrato.
Como calcular a rescisão do FGTS?
A realização do cálculo da multa da rescisão não é um processo complicado e o mecanismo se torna ainda mais simples no momento em que o trabalhador sabe o valor que está depositado em conta.
Depois disso, é fundamental multiplicar esse saldo por 0,40. Os locais de saque dependem do valor da rescisão e se o beneficiário tem conta na Caixa.
✓ Veja mais informações sobre o FGTS:
Os valores até R$ 1500 podem ser sacados através do Cartão Cidadão. Os saques acima de R$ 3000 podem ser realizados através dos correspondentes ou nas casas lotéricas. O aplicativo do FGTS pode ser usado para acessar as informações.
Para mais detalhes e esclarecimentos sobre o FGTS rescisão trabalhista 2022, continue acompanhando o portal.
